Regras Gerais de Participação

As credenciais serão entregues a partir das 12h do dia 06/11/2026, na secretaria do evento, na Feevale - ERS-239, nº 2755| Campus II, Bairro Vila Nova, Novo Hamburgo - RS, CEP: 93525-075, mediante apresentação do comprovante de pagamento (se fez sua inscrição online, leve impresso o e-mail de confirmação ou apresente digitalmente no celular) e um documento de identidade com foto.
O credenciamento dos inscritos será feito até às 14h do dia 06/11/2026. Somente terá direito ao certificado quem participar dos dois dias do evento, pois cada dia corresponde a 50% de presença. Ou seja, quem retirar a credencial apenas no segundo dia (sábado, 07/11/2026), não terá direito ao certificado.

Estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado devem apresentar comprovante de vínculo acadêmico (carteira de estudante, comprovante de matrícula ou boleto atual, impresso ou digital).
Profissionais da área jurídica devem apresentar comprovante de formação (diploma ou carteira da OAB). A ausência desse comprovante pode resultar em cancelamento da inscrição ou impedimento de emissão do certificado. Preencha corretamente seu nome e dados na inscrição online, pois serão utilizados para confecção da credencial e do certificado.

Cancelamentos serão aceitos até 28/10/2026, mediante solicitação por e-mail: rs@ibdfam.org.br. Haverá devolução do valor pago, com desconto de 30% de taxa administrativa, exceto nos casos em que o pedido for realizado dentro de 7 dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A transferência de titularidade da inscrição poderá ser realizada até 04/11/2026, exclusivamente por meio da plataforma Sympla. A pessoa inscrita deverá acessar sua conta na plataforma e seguir o procedimento de transferência disponibilizado pela Sympla.

A credencial é pessoal e intransferível. Em caso de perda da credencial ou do certificado, será cobrada segunda via no valor de 50% da inscrição, a ser paga no local. O uso da credencial oficial é obrigatório para acesso às atividades.

Os certificados (20h) serão disponibilizados online, 7 dias após o evento, para os participantes com, no mínimo, 75% de frequência. O link de acesso ficará disponível sem custos por até 2 anos no site do Congresso.

As vagas são limitadas. Caso necessário, poderá haver sala de transmissão com telão. Não é permitida a entrada de acompanhantes, menores não credenciados, bebidas alcoólicas ou pessoas alcoolizadas.

As inscrições online serão aceitas até 06/11/2026, caso ainda haja vagas. Após essa data, inscrições apenas presencialmente no início do evento, se ainda houver disponibilidade.

O valor da inscrição não inclui hospedagem, alimentação ou ingressos para festas/confraternizações. Descontos são aplicáveis conforme calendário de inscrições e categorias definidas no site oficial. Empenhos de órgãos públicos/privados serão aceitos até as datas limites definidas no site.

Certificado de Atividades Complementares (20h): válido mediante frequência mínima de 75%. A aceitação da carga horária depende das diretrizes pedagógicas de cada instituição, conforme pareceres e resoluções do Ministério da Educação.

A inscrição implica aceite total das condições deste regulamento e das instruções específicas do evento. Não será aceita alegação de desconhecimento.

A Coordenação Geral poderá alterar o conteúdo programático por motivo de força maior, informando previamente pelo site www.congressogaucho.com.

Casos omissos serão decididos exclusivamente pela Coordenação Geral do evento.