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Art. 1º. Os participantes interessados em apresentar trabalhos científicos durante o IX Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões, deverão enviá-los por e-mail até o dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira) atendendo às seguintes normas:

 

§ 1º - O pagamento da inscrição para participar do evento e apresentar o trabalho É OBRIGATÓRIO, devendo todos os autores estarem inscritos na data de envio do trabalho. Informamos que o IBDFAM/RS não faz reembolso de pagamentos efetuados.

 

§ 2° - O trabalho inscrito deverá ser inédito, não tendo sido publicado/apresentado (ou estar em via de ser publicado / apresentado) em qualquer outro evento de âmbito regional, nacional ou internacional ou em obras (livros e revistas) físicas ou virtuais.

 

§ 3º - Cada autor poderá submeter até 02 (dois) trabalhos, desde que com temáticas completamente diferentes.

 

§ 4º - A inscrição dos trabalhos será realizada mediante o recebimento do e-mail contendo o trabalho anexado em formato word (doc) e pdf, um dos arquivos deverá ser enviado sem identificação do(s) autor(es), para o e-mail rs@ibdfam.org.br, conforme as especificações nos artigos subsequentes.

 

§ 5º - O número de autores por trabalho deverá ser no máximo de 04 (quatro).

 

CAPÍTULO I

TRABALHOS CIENTÍFICOS NA MODALIDADE APRESENTAÇÃO ORAL

 

Art. 2º - No título do e-mail deverá constar “TRABALHO CIENTÍFICO – MODALIDADE APRESENTAÇÃO ORAL - IX CONGRESSO GAÚCHO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES” e no corpo do e-mail as seguintes informações: nome completo do(s) autor(es) e coautor(es), assim como respectivos e-mails.

 

Art. 3º - A Comissão Técnica fará uma seleção de, no máximo, 3 (três) trabalhos para apresentação oral no auditório.

 

§1º O prazo de exposição será de no máximo 10 min. Em caso de coautoria deverá ser indicado, já no momento do envio do trabalho, o nome de quem será o apresentador, sendo permitido apenas um apresentador.

 

§1º No caso de o apresentador desejar utilizar o datashow, o arquivo deverá ser enviado até o dia 07 de novembro de 2022 para rs@ibdfam.org.br e entregue em pen drive no credenciamento, no primeiro dia do evento.

 

Art. 4º - O tema dos trabalhos deverá versar obrigatoriamente sobre uma das temáticas do Congresso, quais sejam: a) direito das crianças e adolescentes; b) direito das pessoas idosas; c) direito de família; d) direito das sucessões; e) áreas afins às temáticas anteriores.

 

Art. 5º - O(s) autor(es) deverá(ão) declarar ao enviar o trabalho que deseja que o trabalho inscrito para a modalidade oral seja considerado para a modalidade pôster se ele não ficar entre os 3 (três) trabalhos selecionados para a apresentação oral no auditório, pois os trabalhos do(s) autor(es) que tiverem notas (mínimas) de 7,0 (sete) e declararem a intenção subsidiária da apresentação na modalidade pôster serão analisados conjuntamente com os trabalhos inscritos exclusivamente para a modalidade pôster.

 

CAPÍTULO II

TRABALHOS CIENTÍFICOS NA MODALIDADE PÔSTER

 

Art. 6º - No título do e-mail deverá constar “TRABALHO CIENTÍFICO – MODALIDADE PÔSTER - IX CONGRESSO GAÚCHO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES” e no corpo do e-mail as seguintes informações: nome completo do(s) autor(es) e coautor(es), assim como respectivos e-mails.

 

Art. 7º - A Comissão Técnica fará uma seleção de no máximo 05 (cinco) trabalhos para apresentação através de pôster.

 

Art. 8º - O tema dos trabalhos deverá versar obrigatoriamente sobre Direito de Família, Sucessões ou temáticas afins.

 

Art. 9º - A apresentação dos trabalhos selecionados através de PÔSTER por seu(s) autor(es) e coautor(es) será a partir das 09h30 do dia 19 de novembro de 2022 no auditório.

 
§ 1º Após a divulgação dos aprovados, o(s) autor(es) e coautor(es) selecionados deverá(ão) providenciar o PÔSTER que deverá ser autoexplicativo em português ou espanhol e de acordo com as seguintes características: dimensão- altura: 1,0m X largura: 0,70 m; conteúdo: título do trabalho em destaque, nome do(s) autor(es) e coator(es), texto (introdução, objetivo, metodologia, referencial teórico ou resultados, conclusões) e bibliografia. Todas as informações deverão estar formatadas de acordo com o modelo em anexo neste regulamento.

 
§ 2º Os pôsteres que não estiverem no modelo indicado ou com dimensões diferentes das acima indicadas poderão não ter autorizada sua apresentação.

 
§ 3º Os pôsteres deverão ser levados pelo(s) autor(es) e coautor(es) ao local do evento e deverão ser entregues 30 min antes do início das palestras do dia 18 de novembro de 2022 no credenciamento com identificação contendo: nome do autor e título. Caso o(s) autor(es) e coautor(es) não compareça(m) no evento ou deixe(m) de levar o pôster, consequentemente, o mesmo não será exposto e não será fornecido certificado da apresentação do trabalho. Independentemente disso, a inscrição não será devolvida.

 
§ 4º O autor ou um dos autores, no caso de coautoria, deverá ficar disponível junto ao seu pôster durante os intervalos para explicação aos interessados. Todos os pôsteres ficarão disponíveis durante todos os turnos nos dois dias do evento.

 

§ 5º A Comissão Técnica irá analisar os pôsteres e questionar o apresentador em horário a ser avisado. Portanto, solicita-se que um dos autores esteja presente para a apresentação e certificação pela Comissão na data indicada.

 

§ 6º O pôster deverá ser retirado do local de exposição do evento após a conferência de encerramento, caso contrário, a organização não se responsabiliza pelo pôster.

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

 

Art. 10. Os trabalhos enviados – para pôster ou apresentação oral –, em formato de artigo, poderão ser escritos em português ou espanhol e deverão conter as seguintes especificações técnicas:

§ 1º - Devem ser produzidos em Word, fonte Arial, corpo 12, espaço 1,5, e conter, no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) laudas no formato A4, incluindo texto, resumo, notas de rodapé, bibliografia, ilustrações, figuras, gráficos e fotos, se for o caso, sempre observando as normas técnicas da ABNT. Os trabalhos devem conter resumo de até quatro parágrafos.

 

§ 2º - A primeira página deverá conter o título do trabalho, o nome completo do(s) autor(es) e coautor(es), uma mini qualificação (cerca de três, quatro ou até cinco menções acadêmicas e/ou profissionais), seus dados pessoais (endereço, telefones, e e-mail), sua vinculação institucional, se for o caso. Conforme modelo “Anexo 01”, disponibilizado para download no final do regulamento.

 

§ 3º - Sendo escolhida a modalidade pôster, além do artigo, o(s) autor(es) deverá(ão) enviar também o pôster conforme modelo “Anexo 02”, disponibilizado para download no final do regulamento.

 

Parágrafo único. A inobservância de qualquer desses itens impedirá o exame dos trabalhos, que será automaticamente desclassificado.

 

Art. 11 - O resultado da aprovação dos trabalhos será divulgado, até o dia 07 de novembro de 2022 (segunda-feira), após às 18h, através do site do congresso (www.congressogaucho.com) e do envio de uma comunicação por e-mail para o(s) autor(es) e coautor(es) dos trabalhos selecionados.

 

Art. 12 -  O prazo para envio dos trabalhos não será prorrogado.

 
Art. 13 - O IBDFAM certificará, ao expositor, o fato de ter sido o seu trabalho selecionado e apresentado durante o Congresso, para os devidos efeitos curriculares.

Art. 14 - Caberá à Comissão Científica do Congresso decidir sobre os casos não previstos neste regulamento.

COMISSÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA DOS TRABALHOS:

 

Camila Victorazzi Martta - Doutoranda e Mestre em Direito pela PUCRS. Integrante da Diretoria Executiva do IBDFAM/RS. Professora. Advogada.

 

Cristiana Sanchez Gomes-Ferreira - Doutora e mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Diretora executiva do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seccional do RS. Diretora da Associação Brasileira de Direito e Economia. Professora em cursos de especialização.

 

Diego Oliveira da Silveira - Advogado. Mestre em Direito pelo Curso de Direitos Humanos pela UNIRITTER. Professor Universitário. Membro da Diretoria Executiva do IBDFAM/RS.

 

Ísis Boll de Araujo Bastos - Professora de Direito Privado na Unifesp. Coordenadora da Câmara de Mediação da Unifesp e do Grupo de Pesquisa: Estudos avançados de prática e teoria em mediação. Doutora e Mestra em Direito pela PUCRS, com estágio doutoral na Universidad de Burgos/ES. Mediadora formada e certificada pelo ICFML/PT.

 

Vanessa Souza da Silva - Doutoranda em Política Social e Direitos Humanos e Mestra em Política Social e Direitos Humanos, pela UCPel. Graduação em Letras e Direito pela UCPel. Formação em Psicologia Forense - pela Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica. Professora Universitária de Graduação e Pós-Graduação.